Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2209/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de patrimoniais e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1975
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LEI 2208/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para construção e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1975
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LEI 2207/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de isenção de impostos a hotéis e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/1975
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LEI 2206/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe a obrigatoriedade da existência a manutenção de incineradores de lixo nos hospitais, Casas de Saúde, maternidades e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/1975
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LEI 2205/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/1975
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LEI 2204/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/03/1975
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LEI 2203/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão perpétua de nichos no Cemitério da Saudade e da outras providências.
Data publicação: 10/03/1975
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LEI 2202/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviço público e da outras providências.
Data publicação: 10/03/1975
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LEI 2201/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 1.713, de 09 de Fevereiro de 1968, e da outras providências.
Data publicação: 03/03/1975
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LEI 2200/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Altera nível de vencimentos de funcionário e da outras providências.
Data publicação: 30/12/1974
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