Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1925/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação de representação de Diretor Geral do Serviço Municipal de Água e Esgotos (S.E.M.A.E) e de outras providencias.
Data publicação: 24/08/1970
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LEI 1794/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Governo do Estado.
Data publicação: 02/07/1969
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LEI 1924/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 24/08/1970
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LEI 1923/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre integração no funcionalismo municipal dos “Extranumerários Mensalistas”, e da outras providências.
Data publicação: 24/08/1970
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LEI 1855/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Dentário Municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 10/12/1969
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LEI 1922/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno municipal ao Governo do Estado, e da outras providencias.
Data publicação: 24/08/1970
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LEI 1921/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno municipal ao Governo do Estado, e da outras providencias.
Data publicação: 24/08/1970
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LEI 1920/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autorização a abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.
Data publicação: 24/08/1970
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LEI 1828/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Ambulatório Municipal e da outras providências.
Data publicação: 27/10/1969
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LEI 1919/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de pavimentação e de construção de guias e sarjetas, e da outras providencias.
Data publicação: 21/08/1970
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