Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1788/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 12/06/1969
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LEI 1787/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/05/1969
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LEI 1805/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação, e da outras providências.
Data publicação: 29/07/1969
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LEI 1848/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Data publicação: 26/11/1969
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LEI 1914/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.
Data publicação: 14/08/1970
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LEI 1913/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 14/08/1970
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LEI 1912/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 12/08/1970
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LEI 1911/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos no Escritório Técnico do Plano Diretor, e da outras providencias.
Data publicação: 01/07/1970
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LEI 1910/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção da taxa de conservação de Estradas de Rodagem e da outras providencias.
Data publicação: 01/07/1970
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LEI 1884/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção das Secretarias, e da outras providencias.
Data publicação: 30/03/1970
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