Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 104/2025 - Resolução
Ementa: Disciplina o controle de frequência dos cargos de Assessoramento Parlamentar em Comissão previstos no Anexo V do Quadro de Pessoal da Lei nº 8.072, de 02 de abril de 2024.
Data publicação: 25/11/2025
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RES 103/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/2025
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RES 102/2025 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/2025
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DL 289/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título Honorífico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2025
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DL 288/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título Honorífico de Honra ao Mérito a RC Assessoria Empresarial de Mogi das Cruzes, pelos 50 anos de sua existência, trajetória e relevantes serviços prestados ao município, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2025
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DL 287/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispões sobre a outorga de Titulo de Honorifico de Cidadão Mogiano dá outras providências.
Data publicação: 24/11/2025
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DL 286/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispões sobre a outorga de Titulo de Honorifico de Cidadão Mogiano dá outras providências.
Data publicação: 24/11/2025
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DL 285/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispões sobre a outorga de Titulo de Honra ao Mérito e da outras providências.
Data publicação: 24/11/2025
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DL 284/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Mogiano ao Engenheiro Willian Merlin Jacob e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/2025
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LEI 8269/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 12/12/2025
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