Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1748/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente, o artigo 1º da Lei Municipal nº 1714/68.
Data publicação: 14/10/1968
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LEI 1640/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código Tributário de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 30/12/1966
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LEI 1849/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de “Bolsas de Estudos” a alunos do município, carentes de recurso financeiros e da outras providências.
Data publicação: 03/12/1969
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LEI 1875/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Setor Municipal de alimentação Escolar e da outras providencias.
Data publicação: 16/03/1970
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LEI 1874/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga parágrafo da Lei nº 1.814, de 19 de setembro de 1959.
Data publicação: 16/06/1970
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LEI 1750/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção de muros e passeios no perímetro urbano de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 01/10/1968
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LEI 1776/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria de Promoção Social e da outras providências.
Data publicação: 17/03/1969
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LEI 1873/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “SALÃO MOGIANO DE ARTE”, e da outras providencias.
Data publicação: 09/02/1970
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LEI 1746/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/1968
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LEI 1775/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento dos tributos municipais, fora de prazo, sem multa, juros de mora, correção monetária e da outras providências.
Data publicação: 11/02/1969
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