Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1783/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar convênio com o Estado e da outras providências.
Data publicação: 19/05/1969
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LEI 1782/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.758 de 26 de novembro de 1968.
Data publicação: 09/04/1969
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LEI 1781/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar um engenheiro para os fins mencionados no processo nº 3.100/68- DESG., e apensos).
Data publicação: 25/04/1969
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LEI 1779/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de roçada, capinação e limpeza de terrenos e da outras providências.
Data publicação: 25/03/1969
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LEI 1778/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 149 e seus parágrafos e 163 da Lei nº 1.640/66 (Código tributário do Município).
Data publicação: 17/03/1969
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LEI 1749/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/10/1968
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LEI 1877/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei nº 1.730, de 7 de junho de 1968, e da outras providencias.
Data publicação: 16/03/1970
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LEI 1757/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1968
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LEI 1777/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de vencimentos do Diretor Geral do serviço Municipal de águas e Esgotos, e da outras providências.
Data publicação: 17/03/1969
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LEI 1876/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre funcionamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais Mogi das Cruzes.
Data publicação: 16/03/1970
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