Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1887/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos e da outras providencias.
Data publicação: 20/04/1970
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LEI 1886/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre autorização ao Poder Executivo, para celebração de “Convênios”, e da outras providencias.
Data publicação: 20/04/1970
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LEI 1885/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de “Convenio” com o Governo do Estado, e da outras providencias.
Data publicação: 20/04/1970
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LEI 1883/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos, e da outras providencias.
Data publicação: 25/03/1970
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LEI 1882/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dilata o prazo estabelecido para regularização de arruamentos existentes.
Data publicação: 25/03/1970
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LEI 1879/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos honorários do Assessor Técnico da Comissão de Planejamento, e da outras providencias.
Data publicação: 18/03/1970
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LEI 1867/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 1° e 8º, da Lei nº 1.849, de 03 de dezembro de 1969, e da outras providencias.
Data publicação: 19/02/1970
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LEI 1786/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para negociar ações de propriedade do Município e da outras providências.
Data publicação: 19/05/1969
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LEI 1785/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias atribuídas ao Poder Legislativo.
Data publicação: 19/05/1969
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LEI 1784/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem em suas dependências recipientes coletores de lixo, e da outras providências.
Data publicação: 19/05/1969
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