Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1994/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por doação, ao Instituto Nacional de Previdência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1971
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LEI 1993/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aberturas de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1971
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LEI 1992/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1971
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LEI 1991/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública a ISTITUIÇÃO MOGIANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (I. M. A. S.)
Data publicação: 06/04/1971
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LEI 1990/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública, a Sociedade Civil – Cáritas diocesana – de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/1971
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LEI 1989/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre rescisão de “Comodato”, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/1971
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LEI 1988/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/1971
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LEI 1987/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, imóvel situado nesta cidade.
Data publicação: 29/03/1971
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LEI 1986/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de item na “LISTA DE SERVIÇOS” constante da Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970.
Data publicação: 26/03/1971
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LEI 1985/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação à COHAB-BANDEIRANTE, de área destinada ao núcleo habitacional, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/1971
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