Leis e Normas
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LEI 1482/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que altera o artigo 3º da Lei nº 21, de 1º de Abril de 1948.Data publicação: 11/11/1964 |
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LEI 1481/1964 - Lei Ordinária Ementa: Institui gratificação “Pro-Labore”, a vários cargos do Quadro do Funcionalismo Municipal e dá outras providências.Data publicação: 11/11/1964 |
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LEI 1480/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 09/11/1964 |
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LEI 1479/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina de Praça Francisco Ferreira Lopes a uma Praça pública desta Cidade.Data publicação: 30/10/1964 |
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LEI 1478/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a doação de uma ambulância à maternidade da Mãe Pobre do Centro Espírita Antonio de Padua e dá outras providências.Data publicação: 30/10/1964 |
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LEI 1477/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências.Data publicação: 23/10/1964 |
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LEI 1476/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de funcionamento de Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis, no perímetro urbano da cidade e dos distritos.Data publicação: 23/10/1964 |
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LEI 1475/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.370, de 21 de Junho de 1963 e dá outras providências.Data publicação: 22/10/1964 |
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LEI 1474/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e dá outras providências.Data publicação: 16/10/1964 |
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LEI 1473/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 16/10/1964 |
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