Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1422/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza alienação de área de terreno municipal, independente de Concorrência Pública.
Data publicação: 18/12/1963
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LEI 1421/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 18/12/1963
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LEI 1420/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 18/12/1963
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LEI 1419/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina ANTONIA VEIGA RUIZ, uma via Pública da cidade.
Data publicação: 18/12/1963
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LEI 1418/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º d Lei nº 949, de 06 de maio de 1959.
Data publicação: 18/12/1963
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LEI 1417/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a receber doação de terreno.
Data publicação: 18/12/1963
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LEI 1416/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno.
Data publicação: 18/12/1963
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LEI 1415/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita e perpétua no Cemitério local.
Data publicação: 05/12/1963
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LEI 1414/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Avenida Lothar Waldemar Hoehne” a uma via publica da cidade.
Data publicação: 05/12/1963
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LEI 1413/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 05/12/1963
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