Leis e Normas
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LEI 1401/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a elevação de vencimentos do funcionalismo municipal.Data publicação: 11/09/1963 |
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LEI 1400/1963 - Lei Ordinária Ementa: Concede pensão mensal a viúva do ex-servidor da Municipalidade.Data publicação: 11/09/1963 |
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LEI 1399/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza e outorga de escritura.Data publicação: 11/09/1963 |
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LEI 1398/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 11/09/1963 |
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LEI 1397/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suplementação da verba.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1396/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1395/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1394/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1393/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos funcionários municipais, com vencimentos proporcionais.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1392/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão em comodato de um terreno municipal, ao Grêmio Estudantil “Ubaldo Pereira”, desta cidade.Data publicação: 06/09/1963 |
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