Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1366/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alienação de terrenos municipais aos servidores deste Município, mediante sorteio, para construção da “Casa própria”.
Data publicação: 30/05/1963
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LEI 1407/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e da outras providências.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1402/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 11/09/1963
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LEI 1406/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1385/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Convênio para instalação, na sede do Município, de um destacamento de Bombeiros e da outras providências.
Data publicação: 20/08/1963
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LEI 1234/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Contrato com o Instituto de Previdência, para construção de um prédio para funcionamento de um Grupo Escolar, no Distrito de Jundiapeba.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 1233/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 1232/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 1405/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 22/10/1963
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LEI 1231/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da redação constante da Lei nº 1.165, de 20 de Março de 1916.
Data publicação: 01/12/1961
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