Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1411/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1410/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1409/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicionais e da outras providências.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1408/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1407/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e da outras providências.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1406/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 1405/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 22/10/1963
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LEI 1404/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno municipal e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1963
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LEI 1403/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera a redação da Lei Municipal nº 1.377, de 04 de Fevereiro de 1963.
Data publicação: 19/09/1963
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LEI 1402/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 11/09/1963
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