Leis e Normas
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LEI 1432/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.Data publicação: 19/02/1964 |
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LEI 1431/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter Vivos”, por antecipação.Data publicação: 19/02/1964 |
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LEI 1430/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 14/02/1964 |
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LEI 1429/1964 - Lei Ordinária Ementa: Denomina Fausta Duarte de Araujo uma via pública desta Cidade.Data publicação: 14/02/1964 |
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LEI 1428/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina Professora Leonor de Oliveira Melo, uma via pública desta cidade.Data publicação: 14/02/1964 |
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LEI 1427/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina Rua Manuel Joaquim Ferreira uma via pública desta cidade.Data publicação: 29/01/1964 |
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LEI 1426/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre licenciamento de veículos, no Município.Data publicação: 28/01/1964 |
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LEI 1425/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 31/12/1963 |
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LEI 1424/1963 - Lei Ordinária Ementa: Da a nova redação aos artigos 511 e 514, da Lei nº. 1.247, de 18 de dezembro de 1961 e da outras providências.Data publicação: 31/12/1963 |
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LEI 1423/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina “Rua Padre Eustáquio” uma via pública deste Município.Data publicação: 23/12/1963 |
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