Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1381/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 04/07/1963
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LEI 1380/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de imposto sobre diversões públicas e da outras providências.
Data publicação: 02/07/1963
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LEI 1379/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/07/1963
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LEI 1378/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a permuta de terreno com o Sr. Thales Urbano.
Data publicação: 02/07/1963
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LEI 1377/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 02/07/1963
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LEI 1376/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cessão, em comodato de uma área de terreno a Associação das Damas Enfermeiras de São Camilo de Lellis.
Data publicação: 01/07/1963
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LEI 1375/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro e da outras providências.
Data publicação: 01/07/1963
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LEI 1374/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e da outras providências.
Data publicação: 01/07/1963
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LEI 1373/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 01/07/1963
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LEI 1372/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 21/06/1963
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