Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1371/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para reforma em próprio municipal e da outras providências.
Data publicação: 02/06/1963
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LEI 1370/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe doação de uma área de terreno municipal, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria (SENAI), mediante escritura pública.
Data publicação: 21/06/1963
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LEI 1369/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita, a sepultura nº um, da Quadra nº B - 7, medindo 2,20 por 2,20 metros, no Cemitério Municipal desta cidade.
Data publicação: 21/06/1963
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LEI 1368/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 21/06/1963
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LEI 1367/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 30/05/1963
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LEI 1366/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alienação de terrenos municipais aos servidores deste Município, mediante sorteio, para construção da “Casa própria”.
Data publicação: 30/05/1963
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LEI 1365/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de planta, para a construção da “Casa Própria”, dando nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 375, de 7 de Julho de 1952.
Data publicação: 30/05/1962
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LEI 1364/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 02/05/1963
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LEI 1363/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento das pensões mensais concedidas as viúvas dos ex-funcionários municipais.
Data publicação: 02/05/1963
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LEI 1362/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Data publicação: 02/05/1963
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