Leis e Normas
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LEI 1351/1963 - Lei Ordinária Ementa: Exige a construção de muros e de passeios e da outras providências.Data publicação: 10/04/1963 |
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LEI 1350/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 22/03/1963 |
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LEI 1349/1963 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 870, de 30 de Junho de 1958 e da outras providências.Data publicação: 22/03/1963 |
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LEI 1348/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio e da outras providências.Data publicação: 22/03/1963 |
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LEI 1347/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1346/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1345/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1344/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre reajustamento de pensão mensal vitalícia concedida a dona Narcisa das Dores Pinto.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1343/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola Mista Municipal de 2º Estágio.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1342/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 20/02/1963 |
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