Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1341/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.332, de 26 de dezembro de 1962.
Data publicação: 20/02/1963
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LEI 1340/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 20/02/1963
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LEI 1339/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 20/02/1963
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LEI 1338/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para reforma em próprio municipal e da outras providências.
Data publicação: 20/02/1963
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LEI 1337/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de minuta de contrato.
Data publicação: 04/02/1963
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LEI 1336/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 26/12/1962
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LEI 1335/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo a receber doação de faixa de terreno, para abertura de via pública.
Data publicação: 26/12/1962
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LEI 1334/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 26/12/1962
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LEI 1333/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 26/12/1962
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LEI 1332/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 26/12/1962
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