Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1290/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecendo o sistema de “Semana Inglesa” para as farmácias desta cidade.
Data publicação: 13/09/1962
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LEI 1289/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a regularização dos diaristas que vinham prestando serviços no mercado municipal.
Data publicação: 12/09/1962
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LEI 1288/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a receber, em doação pura e simples, um terreno de propriedade particular e da outras providências.
Data publicação: 06/09/1962
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LEI 1287/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o INSTITUTO DE PREVIDENCIA para construção de um Grupo Escolar.
Data publicação: 06/09/1962
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LEI 1286/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL a doar ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
Data publicação: 06/09/1962
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LEI 1285/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 30/08/1962
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LEI 1284/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários neste Município.
Data publicação: 28/06/1962
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LEI 1283/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Alterando o artigo 189 da Lei nº 1.247 Código Tributário.
Data publicação: 15/06/1962
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LEI 1282/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 01/06/1962
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LEI 1281/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 01/06/1962
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