Leis e Normas
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LEI 1310/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1309/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para arrecadação dos impostos e relevação de multas.Data publicação: 22/11/1962 |
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LEI 1308/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a receber, em doação pura e simples, uma faixa de terreno de propriedade particular e da outras providencias.Data publicação: 22/11/1962 |
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LEI 1307/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio.Data publicação: 22/11/1962 |
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LEI 1306/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 189.000,00.Data publicação: 24/10/1962 |
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LEI 1305/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre reajustamento de pensões mensais.Data publicação: 11/10/1962 |
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LEI 1304/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 500.000,00.Data publicação: 02/10/1962 |
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LEI 1303/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial.Data publicação: 02/10/1962 |
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LEI 1302/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 450.000,00.Data publicação: 02/10/1962 |
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LEI 1301/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 02/10/1962 |
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