Leis e Normas
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LEI 1320/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1319/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo abertura de um crédito especial.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1318/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1317/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1316/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1315/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão de uma área do terreno municipal, em comodato e da outras providencias.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1314/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da redação constante da Lei nº 1.292, de 13 de setembro de 1962.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1313/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autorizada a abertura de um crédito especial.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1312/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre arrecadação das taxas de água e esgoto do corrente exercício.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1311/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 28/11/1962 |
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