Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 966/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio e abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/06/1959
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LEI 965/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que concede isenção de impostos municipais às indústrias de produtos alimentícios industrializadas ou congêneres e da outras providências.
Data publicação: 01/06/1959
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LEI 964/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre aplicação dos dispositivos da Lei nº 864.
Data publicação: 26/05/1959
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LEI 963/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 26/05/1959
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LEI 962/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 25/05/1959
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LEI 961/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de uma Concorrência Pública.
Data publicação: 25/05/1959
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LEI 960/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de impostos com base nos lançamentos do exercício de 1956.
Data publicação: 25/05/1959
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LEI 959/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.
Data publicação: 25/05/1959
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LEI 958/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que proíbe depositar materiais nos Leitos das via públicas, bem como nos passeios.
Data publicação: 23/05/1959
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LEI 957/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição por doação com encargo, de áreas de terreno de propriedade particular e de outras providências.
Data publicação: 23/05/1959
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