Leis e Normas
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LEI 584/1954 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à instalação, em caráter precário, de um Pronto Socorro, e da outras providências.Data publicação: 26/06/1954 |
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LEI 583/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 26/06/1954 |
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LEI 582/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização dada ao executivo e da outras providências.Data publicação: 24/06/1954 |
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LEI 581/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 24/06/1954 |
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LEI 580/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 21/06/1954 |
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LEI 579/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 24/06/1954 |
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LEI 578/1954 - Lei Ordinária Ementa: Suplementa verbas atribuídas ao Poder Legislativo, constantes do orçamento vigente.Data publicação: 23/06/1954 |
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LEI 577/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 23/06/1954 |
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LEI 576/1954 - Lei Ordinária Ementa: Suplementa verbas orçamentárias.Data publicação: 22/06/1954 |
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LEI 575/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe a sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 22/06/1954 |
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