Leis e Normas
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LEI 688/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 529/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação, nesta cidade, do Serviço de Censura e Anúncios.Data publicação: 21/12/1953 |
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LEI 687/1955 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o senhor Prefeito Municipal a receber, em doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinada à abertura de uma estrada.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 686/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 528/1953 - Lei Ordinária Ementa: Regulamentando a afixação de cartazes neste Município.Data publicação: 19/12/1953 |
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LEI 685/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita no Cemitério Municipal.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 525/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificações da redação das Leis 110 e 111.Data publicação: 17/12/1953 |
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LEI 564/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de diferença sobre “quebra de caixa”, consignado nos orçamentos, a que fazem jus o Tesoureiro e Auxiliar de Tesoureiro da Prefeitura.Data publicação: 04/05/1954 |
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LEI 527/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na quantia de Cr$ 7.200,00.Data publicação: 19/12/1953 |
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LEI 684/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 10/11/1955 |
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