Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 574/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a sobre a revogação do artigo 3º das Disposições Gerais, Capitulo III, da Lei nº 508, de 04 de Dezembro de 1953.
Data publicação: 22/06/1954
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LEI 573/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a sobre aquisição, por doação pura e simples de uma faixa de terreno, destinada a abertura de uma via pública.
Data publicação: 04/06/1954
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LEI 572/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Abrindo crédito especial na importância de Cr$ 250.000,00, e da outras providências.
Data publicação: 02/06/1954
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LEI 693/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Que modifica Lei n° 492/53 e de outras providencias.
Data publicação: 19/11/1955
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LEI 571/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a sobre denominação de uma via pública.
Data publicação: 02/06/1954
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LEI 570/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Coibindo o funcionamento de indústrias consideradas nocivas a saúde pública.
Data publicação: 02/06/1954
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LEI 569/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a retirada de entulhos das vias públicas.
Data publicação: 25/05/1954
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LEI 568/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe a sobre aquisição, por doação pura e simples, de uma faixa de terreno, destinada a abertura de uma via pública.
Data publicação: 22/05/1954
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LEI 567/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a sobre abertura de concorrência publica, para a construção de um novo prédio para o Mercado Municipal desta cidade.
Data publicação: 11/05/1954
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LEI 566/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura a contratar a retransmissão de atos oficiais dos Poderes Legislativo e Executivo.
Data publicação: 11/05/1954
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