Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 864/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o levantamento e discriminação judicial ou amigável das terras pertencentes ao Patrimônio Municipal.
Data publicação: 27/03/1958
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LEI 863/1958 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre a consignação no assentamento individual do servidor público municipal, com louvor, a doação e continua de sangue.
Data publicação: 27/03/1958
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LEI 862/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uma área de terreno municipal à associação dos Motoristas profissionais de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 27/04/1958
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LEI 861/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a auxiliar a Sociedade Civil de Educação Braz Cubas.
Data publicação: 26/12/1957
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LEI 860/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil cruzeiros).
Data publicação: 12/12/1957
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LEI 859/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a auxiliar a associação Atlética Comercial.
Data publicação: 12/12/1957
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LEI 858/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção de uma Piscina Municipal nesta cidade.
Data publicação: 12/12/1957
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LEI 857/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 11/12/1957
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LEI 856/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma unidade do Ensino Primário Municipal e da outras providências.
Data publicação: 11/12/1957
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LEI 855/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal a viúva de ex-funcionário e a outras providências.
Data publicação: 11/12/1957
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