Leis e Normas
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LEI 559/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição, por doação pura e simples, de duas faixas de terreno, destinadas a abertura de vias públicas.Data publicação: 26/04/1954 |
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LEI 516/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a pagamento devido à Folha de Mogí Ltda.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 558/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na quantia de Cr$ 22.000,00.Data publicação: 26/04/1954 |
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LEI 515/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão de uma área de terreno municipal ao Lar-Escola de Mogi das Cruzes.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 557/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a isenção de imposto de licença sobre veículos a tração animal ou humana.Data publicação: 26/04/1954 |
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LEI 556/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de via pública, nesta cidade.Data publicação: 02/04/1954 |
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LEI 514/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 513/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, em Cr$ 650,00.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 555/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 547, de 27 de Fevereiro de 1954.Data publicação: 02/04/1954 |
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LEI 554/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição mediante doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinada ao prolongamento da Avenida Guilherme Giorgi, sita no Distrito de Jundiapeba.Data publicação: 02/04/1954 |
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