Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 874/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de Impostos Predial Urbano ao Prédio residencial pertencente ao expedicionário.
Data publicação: 04/07/1958
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LEI 873/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a municipalização do Serviço Funerário do Município.
Data publicação: 04/07/1958
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LEI 872/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Bosque Recreativo Municipal.
Data publicação: 30/06/1958
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LEI 871/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1958
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LEI 870/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizando a Prefeitura a ceder em comodato, mediante escritura pública, à Mitra Diocesana do Bispado de Mogi das Cruzes, um imóvel municipal.
Data publicação: 30/06/1958
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LEI 869/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza assinatura de contrato com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Data publicação: 30/06/1958
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LEI 868/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 30/06/1958
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LEI 867/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizando a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 27/06/1958
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LEI 866/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Isentando as bicicletas do Imposto de Licença Sobre Veículos.
Data publicação: 30/05/1958
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LEI 865/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à verba orçamentária destinada aos Jogos Abertos do Vale do Paraíba.
Data publicação: 29/04/1958
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