Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 508/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/12/1953
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LEI 427/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 501/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre a denominação de Rua “Galdino Pinheiro Franco” a uma via pública.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 426/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 425/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 500/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 424/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 422/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores da Municipalidade.
Data publicação: 17/12/1952
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LEI 499/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 421/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a revogação da Lei nº 115.
Data publicação: 11/12/1952
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