Leis e Normas
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LEI 804/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Bandeira para o Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 803/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 802/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 801/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 800/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dando nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 760, de 30 de Junho de 1956.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 799/1956 - Lei Ordinária Ementa: o nova redação ao artigo 2º da Lei nº 755, de 29 de Maio de 1956.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 798/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dando nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 795, de 13 de Novembro de 1956.Data publicação: 17/11/1956 |
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LEI 796/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 16/11/1956 |
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LEI 795/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 13/11/1956 |
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LEI 794/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender ao pagamento de pensão mensal à viúva do ex-funcionário João Monteiro Leite.Data publicação: 12/11/1956 |
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