Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 498/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre a denominação de “Rua Antonio Alabarce Lopes” á uma via pública de Sabaúna
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 546/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Declarando de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília, desta cidade.
Data publicação: 26/02/1954
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LEI 420/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o calçamento de 11.600 metros quadrados de Ruas desta cidade.
Data publicação: 21/11/1952
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LEI 497/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento devido aos alunos que concluíram os cursos escolares, nas condições da Lei nº 163, de 1949.
Data publicação: 02/12/1953
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LEI 419/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a arrecadação da taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.
Data publicação: 21/11/1952
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LEI 418/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 12/11/1952
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LEI 496/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecendo uma escola de plantão dominical para os estabelecimentos farmacêutico desta cidade.
Data publicação: 21/11/1953
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LEI 545/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Elevando a importância correspondente ao salário-família dos servidores municipais.
Data publicação: 26/02/1954
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LEI 417/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 12/11/1952
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LEI 495/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamentando a arrecadação de Taxas de Água e Esgoto.
Data publicação: 21/11/1953
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