Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 189/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 13/12/1949
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LEI 371/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre acordo entre contribuintes e a Fazenda Municipal.
Data publicação: 20/06/1952
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LEI 264/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento da diferença do aluguel do prédio onde se acha instalado o Grupo Escolar de Braz Cubas.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 188/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
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LEI 370/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola Primária Municipal.
Data publicação: 20/06/1952
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LEI 187/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
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LEI 369/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Rua João Mariano Franco” a uma via pública desta cidade.
Data publicação: 20/06/1952
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LEI 263/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento dos aluguéis do prédio onde funcionou a Cia. Independente da Força pública do Estado de São Paulo.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 368/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Instituindo passes de transporte nos ônibus da cidade, aos alunos de estabelecimentos de ensino constantes desta Lei.
Data publicação: 20/06/1952
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LEI 186/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/12/1949
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