Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 535/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alienação de uma faixa de terreno municipal a loja Maçônica “União e Caridade IV”, desta cidade.
Data publicação: 02/04/1954
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LEI 534/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Concedendo aos ex-pracinhas da FEB e ex-combatentes de 1.942, preferência na aquisição de terrenos municipais para construção da “casa própria.
Data publicação: 22/12/1953
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LEI 533/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento devido por esta Câmara à firma CARIC, desta cidade.
Data publicação: 22/12/1953
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LEI 532/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 21/12/1953
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LEI 531/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação total de verba orçamentária.
Data publicação: 21/12/1953
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LEI 530/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Considerando de utilidade pública os Sindicatos de Trabalhadores deste Município.
Data publicação: 21/12/1953
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LEI 529/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, nesta cidade, do Serviço de Censura e Anúncios.
Data publicação: 21/12/1953
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LEI 528/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamentando a afixação de cartazes neste Município.
Data publicação: 19/12/1953
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LEI 527/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na quantia de Cr$ 7.200,00.
Data publicação: 19/12/1953
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LEI 526/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Escola Primária São José.
Data publicação: 19/12/1953
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