Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 543/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios aos Blocos Carnavalescos Ki Kalor e Ki Frio.
Data publicação: 23/02/1954
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LEI 492/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de um terreno municipal, destinado a construção de uma indústria de máquina de costura.
Data publicação: 22/10/1953
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LEI 411/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Abertura de crédito destinado ao pagamento devido à firma Bardazzi & Begliomini.
Data publicação: 08/11/1952
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LEI 410/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de vencimentos do Chefe da Repartição de Alistamento Militar.
Data publicação: 08/11/1952
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LEI 491/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sobre a venda de um terreno municipal destinado à construção de uma indústria de tecelagem de lã.
Data publicação: 22/10/1953
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LEI 542/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Declarando a utilidade pública o Centro Espírita Antonio de Pádua.
Data publicação: 24/02/1954
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LEI 409/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento devido à firma Pedro Romero.
Data publicação: 08/11/1952
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LEI 490/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de um terreno municipal destinado à construção de uma indústria de tecidos.
Data publicação: 22/10/1953
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LEI 408/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 280, de 1951.
Data publicação: 10/10/1952
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LEI 489/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Criando nesta cidade o Selo de Assistência Social.
Data publicação: 22/10/1953
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