Leis e Normas
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LEI 547/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 246.478,60 (duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito cruzeiros e sessenta centavos).Data publicação: 27/02/1954 |
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LEI 546/1954 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília, desta cidade.Data publicação: 26/02/1954 |
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LEI 545/1954 - Lei Ordinária Ementa: Elevando a importância correspondente ao salário-família dos servidores municipais.Data publicação: 26/02/1954 |
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LEI 544/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de auxílio ao Bloco carnavalesco Estrela do Sul.Data publicação: 25/02/1954 |
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LEI 543/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios aos Blocos Carnavalescos Ki Kalor e Ki Frio.Data publicação: 23/02/1954 |
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LEI 542/1954 - Lei Ordinária Ementa: Declarando a utilidade pública o Centro Espírita Antonio de Pádua.Data publicação: 24/02/1954 |
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LEI 541/1954 - Lei Ordinária Ementa: Autorizando o Executivo a patrocinar a irradiação de um programa especial, por ocasião das festividades carnavalescas deste ano.Data publicação: 24/02/1954 |
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LEI 540/1954 - Lei Ordinária Ementa: Anulando parcialmente verba orçamentária.Data publicação: 24/02/1954 |
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LEI 539/1954 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o executivo, mediante contrato a ser firmado, obras de calçamento público e de outras providências.Data publicação: 17/02/1954 |
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LEI 536/1954 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura a construir empréstimo destinado a custear as despesas oriundas da conclusão das obras do reforço do abastecimento de água e execução das obras de remodelação do serviço de esgoto.Data publicação: 15/02/1954 |
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