Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 173/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a adaptação do prédio onde funciona o Albergue Noturno, para nele ser instalado o Tiro de Guerra.
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 209/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre autorização a Prefeitura receber, em doação pura e simples, um terreno destinado a via pública.
Data publicação: 04/05/1950
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LEI 347/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de terreno Municipal destinado a construção de uma indústria de roupas feitas
Data publicação: 26/03/1952
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LEI 253/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre dos alugueis do prédio onde funciona a Biblioteca Pública e Museu Mogiano.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 346/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação de padrão de vencimentos e referências de salários dos funcionários e extra. numerários mensalistas da Prefeitura Municipal
Data publicação: 26/03/1952
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LEI 208/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a reestruturação do cargo de Almoxarife Municipal.
Data publicação: 14/05/1950
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LEI 173/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/11/1949
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LEI 345/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento devido à firma Atilio Russo & Cia.
Data publicação: 19/03/1952
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LEI 303/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito destinado ao pagamento resultante da construção de 3.525 metros quadrados de calçamento público.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 207/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito destinado as festividades do Dia da Vitória.
Data publicação: 04/05/1950
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