Leis e Normas
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LEI 558/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na quantia de Cr$ 22.000,00.Data publicação: 26/04/1954 |
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LEI 557/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a isenção de imposto de licença sobre veículos a tração animal ou humana.Data publicação: 26/04/1954 |
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LEI 556/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de via pública, nesta cidade.Data publicação: 02/04/1954 |
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LEI 555/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 547, de 27 de Fevereiro de 1954.Data publicação: 02/04/1954 |
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LEI 554/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição mediante doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinada ao prolongamento da Avenida Guilherme Giorgi, sita no Distrito de Jundiapeba.Data publicação: 02/04/1954 |
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LEI 553/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre aquisição, mediante doação pura e simples, de uma faixa de terreno, destinada a abertura de via pública.Data publicação: 02/04/1954 |
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LEI 552/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de via pública, nesta cidade.Data publicação: 02/04/1954 |
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LEI 550/1954 - Lei Ordinária Ementa: Regulamentando a arrecadação das taxas de ligações de redes de água e esgoto, e da outras providências.Data publicação: 27/03/1954 |
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LEI 549/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão, em caráter gratuito e perpétuo, da sepultura onde se acham inumados os restos mortais do ex-funcionário - Octávio Pereira Campos.Data publicação: 13/03/1954 |
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LEI 548/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suplementação da verba 6-20-1 8-29-4 “e”- item X, constante de Orçamento em Vigor.Data publicação: 13/03/1954 |
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