Leis e Normas
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LEI 407/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a modificação do artigo 3º, da Lei nº 375, de 1952.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 541/1954 - Lei Ordinária Ementa: Autorizando o Executivo a patrocinar a irradiação de um programa especial, por ocasião das festividades carnavalescas deste ano.Data publicação: 24/02/1954 |
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LEI 406/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a venda de um lote de terreno municipal para a construção de um Ambulatório e Posto Médico.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 488/1953 - Lei Ordinária Ementa: Sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de desapropriação de terreno.Data publicação: 20/10/1953 |
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LEI 405/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 404/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da taxa de Custas Judiciais Emolumentos.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 487/1953 - Lei Ordinária Ementa: Sobre a elevação de vencimentos do cargo de Zelador da Repartição Municipal de Aferição de Pesos e Medidas.Data publicação: 20/10/1953 |
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LEI 486/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 20/10/1953 |
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LEI 540/1954 - Lei Ordinária Ementa: Anulando parcialmente verba orçamentária.Data publicação: 24/02/1954 |
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LEI 670/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 05/07/1955 |
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