Leis e Normas
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LEI 525/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificações da redação das Leis 110 e 111.Data publicação: 17/12/1953 |
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LEI 524/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para o pagamento da substituição devido à Maria Aparecida Rissoni.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 523/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma área de terreno particular, situada no Distrito de Taiaçupeba, destinada à construção de prédio próprio para um Grupo Escolar.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 522/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial para o pagamento de juros de mora á firma “Caric”.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 521/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o pagamento de salário-família a diversos servidores municipais.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 520/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de atrasados no que se refere ás vantagens concedidas pelo artigo 30, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 519/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento de vencimentos a que faz jus o Escriturário do Departamento de Estradas de Rodagem Municipal.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 518/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para os serviços de reforma das instalações elétricas da Praça Cel. Almeida, desta cidade.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 517/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação de saldo de verba orçamentária.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 516/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a pagamento devido à Folha de Mogí Ltda.Data publicação: 15/12/1953 |
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