Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 344/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito para ocorrer ao pagamento devido a funcionário municipais, por serviços extraordinários prestados.
Data publicação: 19/03/1952
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LEI 251/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de diversas verbas da lei Orçamentária de 1950.
Data publicação: 20/12/1950
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LEI 343/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro a “Festa do Kaki”
Data publicação: 19/03/1952
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LEI 205/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a construção de rede de esgoto na Vila Industrial desta.
Data publicação: 15/04/1950
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LEI 342/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de terreno municipal para a construção de um hospital
Data publicação: 14/03/1952
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LEI 169/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 341/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a iluminação publica para o tríduo carnavalesco.
Data publicação: 20/02/1952
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LEI 204/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre os serviços de trânsito desta cidade.
Data publicação: 11/04/1950
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LEI 340/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/02/1952
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LEI 339/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a cessão de um próprio municipal a Liga Humanitária desta cidade
Data publicação: 29/01/1952
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