Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 455/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de Via Pública.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 454/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aceitação de doação de faixas de terrenos, no Jardim Santista, desta cidade.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 453/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura elevação de padrão de vencimento do cargo de Contínuo da Prefeitura.
Data publicação: 15/06/1953
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LEI 452/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sobre a difusão de propaganda do Município.
Data publicação: 15/06/1953
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LEI 451/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Concedendo auxílio financeiro a Sociedade Amigos Agrícolas da Vila Moraes.
Data publicação: 13/06/1953
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LEI 450/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre A venda de terreno Municipal destinada a construção de pavilhões para asilo a menores desamparados.
Data publicação: 29/05/1953
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LEI 449/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 21/05/1953
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LEI 448/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba do orçamento vigente.
Data publicação: 21/05/1953
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LEI 447/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre anulação de verba Orçamentária.
Data publicação: 07/05/1953
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LEI 446/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública situada na Sede do Distrito de Jundiapeba.
Data publicação: 18/04/1953
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