Leis e Normas
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LEI 450/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre A venda de terreno Municipal destinada a construção de pavilhões para asilo a menores desamparados.Data publicação: 29/05/1953 |
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LEI 293/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno Municipal destinado á instalação de uma metalúrgica.Data publicação: 05/07/1951 |
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LEI 241/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suspensão, pelo espaço de dois anos, de novas nomeações de funcionários para o Quadros da Prefeitura Municipal.Data publicação: 13/12/1950 |
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LEI 292/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno Municipal para a instalação de uma indústria de fiação de algodão.Data publicação: 05/07/1951 |
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LEI 449/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 21/05/1953 |
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LEI 291/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno municipal destinado á instalação de uma indústria neste município.Data publicação: 05/07/1951 |
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LEI 448/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba do orçamento vigente.Data publicação: 21/05/1953 |
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LEI 290/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento ao Sr. Manoel de Oliveira Melo, pelo fornecimento de materiais á Municipalidade.Data publicação: 05/07/1951 |
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LEI 240/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a execução de serviços de iluminação publica no Bairro de Volta Frio, deste Município.Data publicação: 13/12/1950 |
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LEI 289/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento ao Sr. Camilo de Oliveira Melo, por serviços de instalações elétrica na Praça Oswaldo Cruz, por ocasião dos festejos carnavalescos.Data publicação: 05/07/1951 |
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