Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 465/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito destinado a suplementar verba orçamentária.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 464/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 463/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a elevação de pensão mensal concedida ao ex-diarista municipal Pedro Antonio do Nascimento.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 462/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel municipal ao Estado, destinado à construção de prédio próprio a Cadeia Pública local.
Data publicação: 25/06/1953
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LEI 461/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 460/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 459/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 458/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 457/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 22/06/1953
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LEI 456/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura a denominação de via pública.
Data publicação: 22/06/1953
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