Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 120/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/05/1949
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LEI 119/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 13/05/1949
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LEI 118/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 13/05/1949
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LEI 117/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda de terrenos municipais para a construção de casas populares.
Data publicação: 04/05/1949
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LEI 116/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/04/1949
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LEI 115/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/04/1949
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LEI 114/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/04/1949
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LEI 89/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 11/11/1948
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LEI 113/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/06/1949
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LEI 88/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 11/11/1948
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