Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 475/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóvel.
Data publicação: 22/08/1953
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LEI 474/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxa para as plantas de loteamentos de terrenos situados no Município.
Data publicação: 22/08/1953
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LEI 473/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas orçamentárias
Data publicação: 20/08/1953
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LEI 472/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução do Imposto Predial Urbano e das outras providencias.
Data publicação: 01/07/1953
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LEI 471/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aquisição, mediante doação pura e simples, de uma área de terreno.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 470/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno pertencente ao Patrimônio do município.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 469/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a custear despesa oriunda de sentença judicial proferida contra a Fazenda do Município.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 468/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 467/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a aceitação por meio de doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinado à abertura de via publica.
Data publicação: 06/07/1953
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LEI 466/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito destinado a suplementar verba orçamentária.
Data publicação: 06/07/1953
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