Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 435/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba constante do Orçamento vigente.
Data publicação: 06/01/1953
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LEI 434/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a iluminação pública da Cidade nos dias Carnavalescos.
Data publicação: 07/01/1953
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LEI 433/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial conforme Lei nº 367.
Data publicação: 20/12/1952
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LEI 432/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial conforme Lei nº 367.
Data publicação: 20/12/1952
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LEI 431/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 430/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 429/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 428/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 427/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 426/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/12/1952
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