Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 415/1952 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre pagamento de vencimentos devidos a professora da Escola Municipal da Vila Morais.

Data publicação: 12/11/1952

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LEI 414/1952 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre pagamento devido à firma João Soares Pires.

Data publicação: 12/11/1952

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LEI 413/1952 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito para pagamento de despesas oriundas da visita oficial a esta cidade do senhor Governador do Estado.

Data publicação: 08/11/1952

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LEI 412/1952 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre pagamentos de salário ao Pessoal Variável desta câmara Municipal.

Data publicação: 08/11/1952

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LEI 411/1952 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre Abertura de crédito destinado ao pagamento devido à firma Bardazzi & Begliomini.

Data publicação: 08/11/1952

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LEI 410/1952 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de vencimentos do Chefe da Repartição de Alistamento Militar.

Data publicação: 08/11/1952

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LEI 409/1952 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre pagamento devido à firma Pedro Romero.

Data publicação: 08/11/1952

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LEI 408/1952 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 280, de 1951.

Data publicação: 10/10/1952

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LEI 407/1952 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a modificação do artigo 3º, da Lei nº 375, de 1952.

Data publicação: 10/10/1952

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LEI 406/1952 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a venda de um lote de terreno municipal para a construção de um Ambulatório e Posto Médico.

Data publicação: 10/10/1952

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