Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 405/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 10/10/1952
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LEI 404/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da taxa de Custas Judiciais Emolumentos.
Data publicação: 10/10/1952
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LEI 403/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção de um Jardim Público.
Data publicação: 10/10/1952
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LEI 402/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de rubricas orçamentárias.
Data publicação: 26/09/1952
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LEI 401/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura perpetua destinada a receber os restos mortais do Mogiano José de Melo.
Data publicação: 26/09/1952
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LEI 400/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 27/09/1952
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LEI 399/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 23/09/1952
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LEI 398/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 23/09/1952
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LEI 397/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 23/09/1952
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LEI 396/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 23/09/1952
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