Leis e Normas
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LEI 385/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente.Data publicação: 14/08/1952 |
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LEI 384/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação de saldo de verba orçamentária.Data publicação: 14/08/1952 |
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LEI 383/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola mista Municipal.Data publicação: 14/08/1952 |
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LEI 382/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento de diferença de vencimentos a diversos funcionários municipais.Data publicação: 14/08/1952 |
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LEI 381/1952 - Lei Ordinária Ementa: Instituo o sistema de uniforme para os trabalhadores diarista da Limpeza Pública Municipal.Data publicação: 05/08/1952 |
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LEI 380/1952 - Lei Ordinária Ementa: Regulamentando o trânsito neste Município.Data publicação: 05/08/1952 |
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LEI 379/1952 - Lei Ordinária Ementa: Modifica parcialmente a Lei nº 234, de 27/11/1950.Data publicação: 02/08/1952 |
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LEI 378/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar um Médico Veterinário para prestar serviços a Municipalidade.Data publicação: 10/07/1952 |
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LEI 377/1952 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica aceitação de proposta apresentadas em Concorrência Pública, e das outras providências.Data publicação: 07/07/1952 |
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LEI 376/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a elevação de padrão de vencimentos do cargo de Zelador da Biblioteca Pública Municipal e Museu Mogiano.Data publicação: 07/07/1952 |
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