Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 62/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Cidadão Mogiano”.
Data publicação: 21/03/2019
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DL 170/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2023
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DL 169/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2023
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DL 168/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra à Associação Motociclística Bixeiras em celebração aos 22 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em auxílio as entidades e pessoas carentes.
Data publicação: 26/05/2023
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DL 167/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2023
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DL 166/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2023
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DL 156/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”
Data publicação: 25/11/2022
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DL 155/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”
Data publicação: 25/11/2022
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DL 154/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”
Data publicação: 25/11/2022
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DL 153/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2022
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