Leis e Normas
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DL 135/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”.Data publicação: 28/03/2022 |
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DL 134/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”.Data publicação: 28/03/2022 |
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DL 132/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título “Honra ao Mérito” e dá outras providências.Data publicação: 21/03/2022 |
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DL 131/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de “Cidadão Mogiano”Data publicação: 08/03/2022 |
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LEI 7756/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica de até 10% (dez por cento) do valor do prêmio do seguro rural dos produtores estabelecidos no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 29/12/2021 |
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LEI 7755/2021 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2022.Data publicação: 29/12/2021 |
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LEI 7754/2021 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao § 4º do artigo 195-B e ao § 5º do artigo 195-C da Lei nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 28/12/2021 |
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LEI 7753/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, objetivando mútua cooperação para desenvolver o atendimento médico de urgência e emergência, na modalidade de pronto socorro hospitalar, e dá outras providências.Data publicação: 28/12/2021 |
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LEI 7752/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2022.Data publicação: 28/12/2021 |
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LEI 7751/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o quadriênio de 2022 a 2025.Data publicação: 28/12/2021 |
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