Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 104/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2020
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DL 103/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências
Data publicação: 10/07/2020
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DL 102/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2020
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DL 101/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2020
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DL 100/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2020
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DL 99/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2020
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DL 98/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Cidadão Mogiano”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2020
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RES 74/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).
Data publicação: 26/05/2023
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RES 73/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2023
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LEI 7934/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia municipal de conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA, o qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município.
Data publicação: 13/06/2023
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