Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7740/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Casa Terapêutica Nova Chance.
Data publicação: 23/11/2021
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LEI 7739/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo a Doação de Leite Materno, no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/2021
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LEI 7738/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção ou redução aos estudantes e/ou desempregados no valor da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/2021
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LEI 7737/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Guarda Municipal no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2021
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LEI 7736/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Concede gratuidade de tarifa no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros de Mogi das Cruzes aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/2021
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LEI 7735/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar, do Gabinete do Governador, por sua Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC, tendo por objeto o aparelhamento dos órgãos municipais de proteção e defesa civil, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2021
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LEI 7734/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Láurea de Mérito Pessoal para a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2021
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LEI 7733/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime de Gratificações, Funções Gratificadas e Retribuições aos Servidores Públicos Estatutários e Celetistas do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/11/2021
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LEI 7732/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime de Gratificações, Funções Gratificadas e Retribuições aos Servidores Públicos Estatutários e Celetistas da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/11/2021
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LEI 7731/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes" e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/2021
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