Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6772/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de unidade administrativa na Secretaria Municipal de Segurança e da respectiva Chefia, que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2013
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LEI 6771/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Reti- Ratificação ao Contrato de Consórcio Público celebrado entre os Municípios de Mogi das Cruzes, de Salesópolis e de Biritiba Mirim, que instituiu o Consórcio Regional de Saúde de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – CRESAMU, e
Data publicação: 15/03/2013
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LEI 6770/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2013
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LEI 6769/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais a que se refere o inciso X do artigo 37, extensivo aos proventos da inatividade e ás pensões e dos subsídios de que trata o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, e
Data publicação: 11/03/2013
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LEI 6768/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Bairro da Vila Lavínia.
Data publicação: 10/01/2013
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LEI 6767/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de Utilidade Pública Municipal da ONG TUCAROMMA RECANTO GLÓRIA.
Data publicação: 10/01/2013
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LEI 6766/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Sítio Águas da Mata.
Data publicação: 10/01/2013
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LEI 6765/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/01/2013
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LEI 6764/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/01/2013
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LEI 6763/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/01/2013
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