Leis e Normas
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LEI 8269/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 12/12/2025 |
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LEI 8268/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 12/11/2025 |
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LEI 8267/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes, a campanha permanente de conscientização sobre a Comunicação Aumentativa CAA, e dá outras providências.Data publicação: 12/11/2025 |
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LEI 8266/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui o banco de óculos para fornecimento gratuito e dá outras providências.Data publicação: 06/11/2025 |
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LEI 8265/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a presença de profissionais de Fisioterapia em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes púbica e privada de saúde instaladas no município.Data publicação: 06/11/2025 |
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LEI 8263/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 04/11/2025 |
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LEI 8262/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 04/11/2025 |
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LEI 8261/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 04/11/2025 |
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LEI 8260/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professora Antônia Thereza de Mello Oliveira, e dá outras providências.Data publicação: 03/11/2025 |
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LEI 8259/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Educação e Apoio Social Pastor João Monteiro Neto, e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2025 |
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