Leis e Normas
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LEI 8132/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito do Município de Mogi das Cruzes a Semana do Turismo e inclui no Calendário Oficial de Eventos.Data publicação: 12/07/2024 |
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LEI 8131/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a emissão excessiva de ruídos sonoros emitidos por veículos automotores, determina aplicação de penas e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2024 |
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LEI 8130/2024 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o artigo 4º-A e § 1º e § 2º, na Lei 6.953 de 5 de agosto de 2014, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização de Cerol, ou de qualquer outro produto cortante, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2024 |
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LEI 8129/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 11/07/2024 |
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LEI 8127/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 10/07/2024 |
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DL 233/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Mogiana e dá outras providências.Data publicação: 04/07/2024 |
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RES 90/2024 - Resolução Ementa: Altera o inciso III do artigo 1º da Resolução nº 81, de 21 de fevereiro de 2024, a qual dispõe sobre instituição e normatização de comissões e designações funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 03/07/2024 |
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RES 89/2024 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV.Data publicação: 26/06/2024 |
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LEI 8126/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composto por Bombeiros Profissionais Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.Data publicação: 02/07/2024 |
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LEI 8118/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 192/2023 (Processo nº 000-2023-ST - DADETUR), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2024 |
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