Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 212/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/2024
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DL 211/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/2024
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LEI 8096/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2024
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LEI 8095/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência, para inserção no mercado de trabalho, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 07/05/2024
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LEI 8093/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do Instituto Ativar Fomentação da Assistência e Reintegração Social.
Data publicação: 02/05/2024
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LEI 8092/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública.
Data publicação: 02/05/2024
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LEI 8091/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Data publicação: 30/04/2024
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LEI 8090/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação da Rua Marcelo Cajá.
Data publicação: 24/04/2024
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LEI 8089/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Complexo Viário João Gilberto Moro.
Data publicação: 24/04/2024
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LEI 8088/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, conforme o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2024
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